Termos de Uso e Políticas de Privacidade
Última atualização: 15 de agosto de 2026
Este documento estabelece os Termos de Uso e a Política de Privacidade aplicáveis ao aplicativo (“Aplicativo”), disponibilizado para utilização por colaboradores e demais usuários autorizados pela organização responsável pela implantação do Aplicativo.
Antes de utilizar o Aplicativo, leia atentamente este documento. Ao acessar ou utilizar o Aplicativo, você declara que tomou conhecimento das condições aqui estabelecidas.
PARTE I — TERMOS DE USO
1. Identificação do Aplicativo e dos responsáveis
O Aplicativo é uma plataforma de comunicação e relacionamento corporativo destinada a facilitar a comunicação entre organizações e seus colaboradores e demais usuários autorizados.
O Aplicativo é disponibilizado pela seguinte organização:
Controlador dos dados pessoais:
Razão social: Agência de Marketing B2A Ltda.
Nome fantasia: ColaboraApp
CNPJ: 26.266.915/0001-37
Endereço: Rua Pio Correia 80 apto 701/bloco 2, CEP 22.461-240, Cidade do Rio de Janeiro, Estado RJ.
E-mail para assuntos de privacidade: suporte@agenciab2a.com.br
Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO): Bruno Fisbhen
E-mail do Encarregado: bruno@appcolabora.com.br
Desenvolvedor/operador do Aplicativo:
Agência de Marketing B2A Ltda.
CNPJ: 26.266.915/0001-37
E-mail: suporte@agenciab2a.com.br
Quando o Aplicativo for disponibilizado por diferentes organizações em regime de implantação personalizada ou white label, a organização que disponibilizar o Aplicativo ao usuário será identificada no próprio Aplicativo e/ou no momento do cadastro e será responsável pelos tratamentos de dados realizados para suas próprias finalidades, na qualidade de controladora, quando aplicável.
2. Sobre o Aplicativo
O Aplicativo é uma plataforma destinada à comunicação interna e ao relacionamento entre uma organização e seus colaboradores e usuários autorizados.
Por meio do Aplicativo, poderão ser disponibilizados, conforme a configuração adotada pela organização:
comunicados institucionais;
políticas e procedimentos internos;
notícias;
eventos;
campanhas;
documentos;
oportunidades de trabalho;
benefícios corporativos;
vídeos;
pesquisas;
enquetes;
conteúdos de treinamento;
informações relacionadas à organização;
canais de comunicação com áreas internas, inclusive Recursos Humanos; e
outras funcionalidades relacionadas à comunicação e ao relacionamento corporativo com colaboradores e demais usuários.
As funcionalidades efetivamente disponíveis poderão variar de acordo com a organização responsável pela implantação do Aplicativo.
3. Gratuidade para o usuário
O acesso ao Aplicativo não implica cobrança de valores diretamente do usuário pela organização responsável por sua disponibilização, salvo se expressamente informado de outra forma.
Nenhuma pessoa está autorizada a cobrar do usuário valores pelo simples download ou utilização do Aplicativo sem autorização formal da organização responsável.
4. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou utilizar o Aplicativo, o usuário declara que leu e compreendeu estes Termos de Uso e concorda com suas disposições.
Quando determinado tratamento de dados pessoais depender de consentimento, o consentimento será solicitado de maneira específica, informada e inequívoca, mediante ação afirmativa do usuário, quando exigido pela legislação aplicável.
A utilização do Aplicativo não significa, por si só, que todos os tratamentos de dados pessoais nele realizados tenham como base legal o consentimento.
5. Uso da conta
5.1. O acesso ao Aplicativo poderá depender de criação, ativação ou disponibilização de uma conta pela organização responsável.
5.2. A conta é pessoal e não deve ser compartilhada com terceiros.
5.3. O usuário é responsável por manter em sigilo suas credenciais de acesso e deve comunicar imediatamente à organização responsável qualquer suspeita de acesso não autorizado.
5.4. O usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas quando essas informações forem solicitadas para utilização do Aplicativo.
5.5. A organização responsável poderá solicitar a correção ou atualização de informações cadastrais.
5.6. O usuário não poderá criar identidade falsa, utilizar a conta de terceiros ou praticar qualquer ato destinado a burlar os mecanismos de autenticação ou segurança do Aplicativo.
6. Utilização voluntária e fora do horário de trabalho
O Aplicativo é uma ferramenta de comunicação corporativa.
Quando permitido pela organização responsável, o Aplicativo poderá ser acessado fora do horário habitual de trabalho. A utilização fora desse período não significa, por si só, determinação, convocação ou exigência para realização de atividades profissionais.
Questões relacionadas à jornada de trabalho, disponibilidade, remuneração, horas extras, regime de trabalho e demais direitos trabalhistas deverão observar as regras e orientações da organização empregadora e a legislação aplicável.
7. Conteúdo disponibilizado pelo usuário
Dependendo das funcionalidades habilitadas, o usuário poderá inserir ou enviar conteúdos, incluindo textos, imagens, arquivos, respostas de pesquisas, respostas de enquetes, mensagens, sugestões e outras informações.
O usuário é responsável pela legalidade e veracidade dos conteúdos que voluntariamente inserir no Aplicativo.
É proibido utilizar o Aplicativo para:
a) publicar ou transmitir conteúdo ilícito, fraudulento, ameaçador, discriminatório, difamatório, abusivo, obsceno ou pornográfico;
b) promover violência, discriminação ou discurso de ódio;
c) violar direitos de terceiros, inclusive direitos autorais, direitos de imagem, propriedade intelectual ou privacidade;
d) transmitir vírus, códigos maliciosos ou qualquer mecanismo destinado a comprometer o funcionamento do Aplicativo;
e) tentar acessar contas, sistemas ou dados sem autorização;
f) utilizar mecanismos destinados a fraudar, manipular ou comprometer pesquisas, enquetes, métricas ou funcionalidades;
g) utilizar identidade falsa para obter vantagem indevida; ou
h) praticar qualquer ato contrário à legislação aplicável.
8. Denúncias e moderação
Caso o usuário identifique conteúdo que viole estes Termos de Uso, a legislação aplicável ou direitos de terceiros, poderá comunicar o fato à sua organização.
A organização poderá analisar o conteúdo denunciado e, quando aplicável, solicitar providências técnicas ao desenvolvedor/operador do Aplicativo.
Conteúdos que violem estes Termos ou a legislação aplicável poderão ser removidos ou ter sua disponibilidade limitada, observados os direitos dos usuários e as obrigações legais aplicáveis.
9. Disponibilidade do Aplicativo
O responsável pelo Aplicativo empregará esforços razoáveis para manter o aplicativo disponível e funcionando adequadamente.
Entretanto, poderão ocorrer interrupções temporárias decorrentes de:
manutenção;
atualizações;
falhas técnicas;
indisponibilidade de serviços de terceiros;
problemas de conexão;
eventos de segurança;
falhas de infraestrutura;
alterações de sistemas; ou
situações fora do controle razoável dos responsáveis.
Sempre que possível, serão adotadas medidas para restabelecer o funcionamento do Aplicativo.
10. Alterações de funcionalidades
As funcionalidades do Aplicativo poderão ser atualizadas, modificadas, substituídas ou descontinuadas para aprimoramento do serviço, segurança, adequação tecnológica ou atendimento a requisitos legais e regulatórios.
Quando uma alteração produzir impacto relevante sobre os direitos dos usuários ou sobre o tratamento de dados pessoais, os usuários serão informados pelos meios considerados adequados.
11. Suspensão ou encerramento da conta
O acesso do usuário poderá ser suspenso ou encerrado quando:
a) houver solicitação da organização responsável pela conta;
b) houver violação destes Termos de Uso;
c) houver suspeita de fraude, uso indevido ou comprometimento da segurança;
d) houver determinação legal ou judicial; ou
e) ocorrer encerramento da relação que justificava o acesso ao Aplicativo, quando aplicável.
A suspensão ou encerramento da conta não impede a conservação de dados quando houver fundamento legal para sua manutenção, conforme descrito nesta Política de Privacidade.
12. Propriedade intelectual
O software, a interface, as marcas, os elementos gráficos, textos, códigos, funcionalidades e demais componentes do Aplicativo são protegidos pela legislação aplicável.
O uso do Aplicativo não transfere ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre seus componentes.
Os conteúdos institucionais disponibilizados pela organização permanecem de titularidade de seus respectivos titulares, conforme aplicável.
PARTE II — POLÍTICA DE PRIVACIDADE
13. Objetivo desta Política
Esta Política de Privacidade explica como o Aplicativo acessa, coleta, utiliza, armazena, compartilha, protege e elimina dados pessoais dos usuários.
O documento também informa os direitos dos titulares de dados e os meios para exercê-los.
A Política foi estruturada considerando a legislação brasileira de proteção de dados, especialmente a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), bem como os requisitos aplicáveis da Google Play.
A Google Play exige que a política seja disponibilizada no Aplicativo e vinculada à página do aplicativo na Play Console, além de exigir que as informações sejam compatíveis com as declarações realizadas na seção Segurança dos dados (Data Safety).
14. Quem é o controlador dos seus dados
O controlador é a pessoa jurídica responsável por tomar as principais decisões sobre o tratamento dos dados pessoais.
Para esta implantação do Aplicativo, o controlador é:
Razão social: Agência de Marketing B2A Ltda.
Nome fantasia: ColaboraApp
CNPJ: 26.266.915/0001-37
Endereço: Rua Pio Correia 80 apto 701/bloco 2, CEP 22.461-240, Cidade do Rio de Janeiro, Estado RJ.
E-mail para assuntos de privacidade: suporte@agenciab2a.com.br
Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO): Bruno Fisbhen
E-mail do Encarregado: bruno@appcolabora.com.br
A Agência de Marketing B2A Ltda., quando atuar no processamento de dados em nome do controlador, realizará o tratamento conforme as instruções e finalidades estabelecidas pelo controlador e os instrumentos contratuais aplicáveis.
A definição de controlador e operador deve observar a função efetivamente desempenhada por cada agente no tratamento dos dados, conforme a LGPD.
15. Quais dados pessoais podem ser coletados
Os dados efetivamente tratados dependem das funcionalidades habilitadas para cada organização.
O Aplicativo poderá tratar as seguintes categorias de dados, quando aplicáveis:
15.1. Dados cadastrais
nome completo;
CPF;
endereço de e-mail;
número de telefone;
matrícula ou identificador corporativo;
identificador de usuário;
informações necessárias para autenticação.
15.2. Dados profissionais
cargo;
função;
departamento;
unidade;
empresa;
matrícula;
área de atuação;
informações profissionais disponibilizadas pela organização.
15.3. Foto e conteúdo enviado pelo usuário
Quando a funcionalidade estiver disponível e for utilizada pelo usuário:
foto de perfil;
fotografias;
imagens;
vídeos;
documentos;
textos;
mensagens;
respostas a pesquisas;
respostas a enquetes;
comentários;
sugestões;
demais conteúdos enviados voluntariamente.
Quando uma fotografia for enviada pelo usuário, poderão ser tratados os dados contidos no arquivo e seus metadados técnicos, quando efetivamente presentes e processados pelo Aplicativo.
O Aplicativo não deverá coletar ou utilizar dados de localização presentes nos metadados de fotografias para finalidade diversa daquela informada nesta Política.
15.4. Dados técnicos e de dispositivo
Dependendo da versão do Aplicativo e dos SDKs efetivamente utilizados, poderão ser tratados:
endereço IP;
modelo do dispositivo;
fabricante;
versão do sistema operacional Android;
versão do Aplicativo;
idioma;
fuso horário;
identificador de instalação;
identificadores técnicos do dispositivo;
identificador de publicidade, quando aplicável e permitido;
push token;
informações de conectividade;
registros técnicos;
informações de diagnóstico;
registros de falhas (crash logs);
data e horário de acesso;
telas ou funcionalidades utilizadas;
informações de desempenho.
A lista acima deverá ser ajustada após auditoria do APK e dos SDKs utilizados, para que somente dados efetivamente coletados sejam declarados.
15.5. Dados de utilização
Poderão ser coletadas informações relacionadas à utilização do Aplicativo, como:
telas acessadas;
funcionalidades utilizadas;
interações com conteúdos;
cliques;
abertura de conteúdos;
participação em pesquisas e enquetes;
informações de desempenho;
eventos técnicos.
Esses dados poderão ser utilizados para métricas, segurança, diagnóstico e melhoria do Aplicativo, conforme a base legal aplicável.
16. Dados sensíveis
O Aplicativo não tem como finalidade geral coletar dados pessoais sensíveis.
Entretanto, determinadas informações inseridas voluntariamente pelo próprio usuário em pesquisas, mensagens, documentos, imagens ou outros campos poderão eventualmente conter dados pessoais sensíveis.
Quando isso ocorrer, o tratamento será realizado somente quando houver hipótese legal aplicável e finalidade legítima e determinada.
A organização responsável deverá evitar solicitar dados sensíveis quando eles não forem necessários para a finalidade da funcionalidade.
17. Dados de crianças e adolescentes
O Aplicativo é destinado à comunicação corporativa e, em regra, aos colaboradores e demais usuários autorizados pela organização.
Quando a organização responsável estabelecer que o Aplicativo é destinado exclusivamente a maiores de idade, não deverão ser criadas contas ou fornecidos dados pessoais por menores de 18 anos.
Caso uma implantação específica seja destinada ou possa ser utilizada por crianças ou adolescentes, deverá ser realizada análise jurídica e técnica específica antes da disponibilização dessa implantação.
18. Como os dados são coletados
Os dados poderão ser coletados:
a) quando a organização responsável cadastra ou disponibiliza uma conta ao usuário;
b) quando o usuário cria ou completa seu cadastro;
c) quando o usuário acessa ou utiliza funcionalidades do Aplicativo;
d) quando o usuário envia mensagens, imagens, documentos ou outros conteúdos;
e) quando participa de pesquisas ou enquetes;
f) quando utiliza funcionalidades que exigem determinada permissão do dispositivo;
g) automaticamente, por meio de mecanismos técnicos e SDKs utilizados pelo Aplicativo; e
h) quando entra em contato com canais de suporte.
19. Finalidades e bases legais
Os dados pessoais serão tratados de acordo com uma finalidade específica e com uma das bases legais previstas na legislação aplicável.
Abaixo estão exemplos das principais finalidades:
Finalidade
Dados envolvidos
Base legal aplicável
Criar, administrar e autenticar a conta
Dados cadastrais e identificadores
Execução de contrato ou procedimentos preliminares, quando aplicável
Disponibilizar comunicação corporativa
Dados cadastrais e profissionais
Legítimo interesse ou execução de contrato, conforme o caso concreto
Disponibilizar conteúdos institucionais
Dados cadastrais e profissionais
Legítimo interesse ou execução de contrato, conforme aplicável
Participação em pesquisas e enquetes
Dados cadastrais e respostas
Consentimento, execução de contrato ou legítimo interesse, conforme a finalidade
Atendimento e suporte
Dados cadastrais, mensagens e informações técnicas
Execução de contrato ou legítimo interesse
Segurança e prevenção de fraudes
IP, identificadores, registros e dados técnicos
Legítimo interesse e/ou exercício regular de direitos
Diagnóstico de erros e falhas
Logs, dados técnicos e informações de desempenho
Legítimo interesse
Cumprimento de obrigação legal
Dados necessários ao cumprimento da obrigação
Obrigação legal ou regulatória
Exercício regular de direitos
Dados necessários à defesa de direitos
Exercício regular de direitos
Métricas e melhoria do Aplicativo
Dados de utilização e técnicos
Legítimo interesse ou consentimento, quando exigido
Funcionalidades opcionais
Dados necessários à funcionalidade
Consentimento ou outra base legal aplicável
A base legal efetivamente utilizada deverá ser determinada pelo controlador para cada operação de tratamento, considerando a finalidade concreta e a legislação aplicável. A LGPD prevê diferentes bases legais para tratamento de dados pessoais, não sendo correto presumir que todo tratamento depende de consentimento.
20. Consentimento
Quando o tratamento depender de consentimento, o usuário será informado de forma clara sobre:
quais dados serão tratados;
para qual finalidade;
com quem poderão ser compartilhados;
quando o consentimento poderá ser revogado; e
quais são as consequências de não fornecer o consentimento, quando aplicável.
O consentimento deverá ser obtido por meio de ação afirmativa e poderá ser revogado pelo titular, observadas as hipóteses legais de conservação dos dados.
Quando o tratamento possuir outra base legal válida, o controlador não condicionará o tratamento ao consentimento de forma inadequada.
21. Permissões do Android
O Aplicativo poderá solicitar permissões do sistema Android somente quando necessárias para determinada funcionalidade.
As permissões abaixo deverão ser preenchidas de acordo com as permissões efetivamente presentes no APK:
Câmera
Permissão: [android.permission.CAMERA — CONFIRMAR]
Caso utilizada, a câmera será acessada exclusivamente para permitir que o usuário tire uma foto para utilizar como foto de perfil ou anexe uma imagem a uma funcionalidade específica.
A câmera não será utilizada para captura em segundo plano sem a ciência e a autorização aplicáveis.
Fotos e vídeos / arquivos
Permissão: [CONFIRMAR PERMISSÃO EFETIVA]
Caso utilizada, essa permissão permitirá ao usuário selecionar imagens ou arquivos para utilização em envio em formulários específicos da Organização.
Notificações
Permissão: POST_NOTIFICATIONS — CONFIRMAR
Caso utilizada, a permissão de notificações será utilizada para enviar alertas relacionados a:
novos comunicados;
notícias;
eventos;
conteúdos;
mensagens;
pesquisas;
outras funcionalidades habilitadas pela organização.
O usuário poderá desativar as notificações nas configurações do Android e, quando disponibilizado, nas configurações do próprio Aplicativo.
22. Divulgação em destaque antes de permissões
Quando uma permissão ou forma de coleta de dados não for razoavelmente esperada pelo usuário, o Aplicativo deverá apresentar uma explicação clara dentro do próprio fluxo do Aplicativo, antes da solicitação da permissão, quando exigido pela política da Google Play.
A Google Play exige, em determinadas situações, uma divulgação proeminente dentro do aplicativo, explicando quais dados são acessados/coletados, por que são utilizados e/ou compartilhados, seguida de ação afirmativa do usuário antes da coleta ou acesso.
A Política de Privacidade, isoladamente, não substitui essa divulgação dentro do aplicativo.
23. Notificações push
Para envio de notificações push, o Aplicativo poderá utilizar um identificador técnico ou token associado à instalação do Aplicativo e/ou ao dispositivo.
Essas informações serão utilizadas para:
entregar notificações;
controlar a entrega;
diagnosticar falhas de entrega;
manter a funcionalidade de notificações.
O usuário poderá desativar as notificações por meio das configurações do sistema operacional e, se disponível, das configurações do Aplicativo.
24. Analytics e métricas
Caso o Aplicativo utilize ferramentas de análise de uso, elas poderão coletar informações como:
eventos de utilização;
telas acessadas;
versão do Aplicativo;
informações do dispositivo;
identificadores técnicos;
endereço IP, quando tratado pelo provedor;
informações de desempenho.
Essas informações poderão ser utilizadas para:
compreender o funcionamento do Aplicativo;
identificar problemas;
medir utilização;
melhorar funcionalidades;
avaliar desempenho;
produzir métricas agregadas.
25. Logs, falhas e diagnóstico
Para garantir estabilidade e segurança, o Aplicativo poderá utilizar ferramentas de diagnóstico que registrem informações técnicas relacionadas a falhas e erros.
Poderão ser tratados, conforme a configuração do serviço:
modelo do dispositivo;
sistema operacional;
versão do Aplicativo;
identificadores técnicos;
informações de desempenho;
registros de erro;
informações relacionadas ao momento da falha.
Essas informações serão utilizadas para identificar e corrigir problemas técnicos e melhorar a estabilidade do Aplicativo.
26. Serviços e SDKs de terceiros
O Aplicativo poderá utilizar serviços tecnológicos fornecidos por terceiros, inclusive SDKs incorporados ao Aplicativo.
A Google Play exige que o desenvolvedor também seja responsável por conhecer e declarar o tratamento de dados realizado por SDKs de terceiros integrados ao aplicativo.
27. Compartilhamento de dados
Os dados pessoais poderão ser compartilhados, quando necessário e de acordo com a legislação aplicável, com:
27.1. A organização responsável
Os dados poderão ser disponibilizados à organização responsável pelo Aplicativo para finalidades relacionadas à comunicação interna, gestão de usuários, disponibilização de conteúdos, suporte, segurança e demais funcionalidades contratadas.
27.2. Operadores e prestadores de serviços
Poderão receber dados os prestadores contratados para:
hospedagem;
armazenamento;
suporte;
autenticação;
envio de notificações;
análise de desempenho;
diagnóstico de falhas;
segurança;
infraestrutura tecnológica.
Esses prestadores deverão tratar os dados conforme as instruções do controlador e os contratos aplicáveis.
27.3. Autoridades públicas
Os dados poderão ser compartilhados quando necessário para:
cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
cumprimento de ordem judicial;
atendimento a requisição válida de autoridade competente;
exercício regular de direitos.
27.4. Operações societárias
Em operações de fusão, aquisição, reorganização societária ou transferência de ativos, os dados poderão ser transferidos quando necessário e permitido pela legislação, preservadas as garantias de proteção aplicáveis.
28. Venda de dados pessoais
O Aplicativo não vende dados pessoais dos usuários.
Dados pessoais não serão comercializados para terceiros para fins incompatíveis com as finalidades descritas nesta Política.
A Google Play proíbe a venda de dados pessoais e sensíveis do usuário, observadas as exceções específicas previstas em sua política.
29. Transferências internacionais
Determinados fornecedores de tecnologia utilizados pelo Aplicativo poderão processar dados pessoais fora do Brasil.
Países envolvidos: EUA
Provedores envolvidos: Google
Quando houver transferência internacional, o controlador deverá utilizar mecanismo juridicamente válido para a transferência, observando a LGPD e a regulamentação da ANPD.
A ANPD regulamentou as transferências internacionais por meio da Resolução CD/ANPD nº 19/2024, que prevê mecanismos como decisões de adequação, cláusulas-padrão contratuais e outros mecanismos previstos na legislação.
As informações sobre transferências internacionais deverão ser mantidas atualizadas sempre que os provedores ou fluxos de dados forem alterados.
30. Armazenamento e segurança
Os dados pessoais serão armazenados em ambientes com medidas técnicas e administrativas destinadas a proteger as informações contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou tratamento inadequado ou ilícito.
As medidas de segurança poderão incluir, conforme aplicável:
transmissão protegida por HTTPS/TLS;
controles de autenticação;
controle de acesso baseado em permissões;
segregação de acessos;
registros de atividades;
mecanismos de monitoramento;
backups;
atualização de sistemas;
proteção da infraestrutura;
medidas de segurança física e lógica.
Nenhum sistema é absolutamente seguro. Em caso de incidente de segurança relevante, serão adotadas as providências exigidas pela legislação aplicável.
31. Retenção dos dados
Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, enquanto houver relação válida que justifique seu tratamento ou enquanto existir fundamento legal para sua conservação.
Quando a finalidade for encerrada, os dados serão eliminados, anonimizados ou conservados somente quando houver fundamento legal para sua manutenção.
Poderão ser conservados dados, quando permitido ou exigido por lei, para:
cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
exercício regular de direitos;
prevenção a fraudes e incidentes;
segurança;
cumprimento de determinações de autoridades;
preservação de registros necessários para defesa judicial ou administrativa.
32. Exclusão da conta e dos dados
O usuário poderá solicitar a exclusão de sua conta e dos dados pessoais associados, observadas as hipóteses legais de conservação.
Como solicitar a exclusão
A solicitação poderá ser realizada:
Por e-mail: suporte@agenciab2a.com.br
O pedido deverá conter informações suficientes para identificação segura do solicitante.
Após o recebimento e validação da solicitação, os dados serão excluídos, anonimizados ou mantidos somente quando houver fundamento legal que permita ou exija sua conservação.
A Google Play exige que aplicativos que permitam criação de conta disponibilizem um mecanismo acessível para solicitação de exclusão da conta e dos dados associados. Também é possível disponibilizar um recurso web de exclusão, desde que o processo seja funcional e acessível ao usuário.
Prazo estimado para conclusão: até 3 dias úteis
33. Dados que podem permanecer após a exclusão
A exclusão da conta não implica necessariamente a eliminação imediata de todos os registros existentes quando houver obrigação legal ou outro fundamento jurídico válido para conservação.
Poderão ser mantidos, pelo período necessário:
registros exigidos por lei;
informações necessárias ao exercício regular de direitos;
registros de segurança;
informações necessárias à prevenção de fraude;
dados anonimizados;
registros cuja conservação seja necessária para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
Os dados mantidos serão utilizados exclusivamente para as finalidades que justificam sua conservação.
34. Direitos dos titulares
Nos termos da legislação aplicável, o titular poderá solicitar, entre outros direitos:
confirmação da existência de tratamento;
acesso aos dados pessoais;
correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
anonimização;
bloqueio;
eliminação, quando cabível;
portabilidade, observadas as regulamentações aplicáveis;
informação sobre compartilhamentos;
informação sobre as consequências do não fornecimento de consentimento, quando o consentimento for solicitado;
revogação do consentimento;
oposição ao tratamento, quando aplicável;
revisão de determinadas decisões automatizadas, quando aplicável; e
demais direitos previstos na legislação.
A ANPD confirma, entre outros, os direitos de confirmação, acesso, correção, anonimização, bloqueio, exclusão, portabilidade e revogação do consentimento, observadas as condições legais aplicáveis.
35. Como exercer seus direitos
Para exercer seus direitos, o titular deverá enviar uma solicitação para suporte@agenciab2a.com.br
Assunto sugerido: “Solicitação — Dados Pessoais — Aplicativo”
Na solicitação, recomendamos informar:
nome completo;
e-mail utilizado no Aplicativo;
empresa/unidade, quando aplicável;
descrição clara da solicitação; e
documentação ou informações necessárias para comprovar a identidade, quando solicitadas de forma proporcional e necessária.
O controlador poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante e evitar o atendimento indevido a terceiros.
As solicitações serão tratadas dentro dos prazos previstos na legislação aplicável.
36. Encarregado pelo tratamento de dados
O canal oficial para questões relacionadas à proteção de dados é:
Encarregado/DPO: Bruno Gustavo Sapoznik Fisbhen
E-mail: bruno@appcolabora.com.br
O Encarregado atua como canal de comunicação entre o controlador, os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, conforme aplicável.
37. Cookies, identificadores e tecnologias semelhantes
O Aplicativo poderá utilizar identificadores técnicos, SDKs, armazenamento local e tecnologias semelhantes necessárias para:
autenticação;
segurança;
manutenção da sessão;
funcionamento das funcionalidades;
análise de desempenho;
diagnóstico de falhas;
métricas de utilização.
Quando houver conteúdo web incorporado ou acesso a páginas web dentro do Aplicativo, poderão ser utilizadas tecnologias semelhantes às utilizadas em websites.
Os identificadores efetivamente utilizados deverão ser descritos de acordo com a configuração técnica do Aplicativo.
38. Publicidade
O Aplicativo não exibe publicidade comportamental ou anúncios direcionados com base nos dados pessoais dos usuários.
Caso exista publicidade, deverá ser incluída descrição específica dos provedores, dados utilizados, finalidade e base legal.
39. Dados fornecidos voluntariamente pelo usuário
O usuário deve evitar inserir no Aplicativo dados pessoais de terceiros quando isso não for necessário para a funcionalidade utilizada.
Quando o usuário inserir voluntariamente informações de terceiros, deverá possuir autorização ou outra base legítima para realizar esse compartilhamento, quando exigido pela legislação.
40. Privacidade e segurança de conteúdos corporativos
Determinados conteúdos disponibilizados no Aplicativo poderão ser informações internas da organização responsável.
O usuário deverá utilizar esses conteúdos somente para as finalidades autorizadas e não deverá reproduzi-los, divulgar ou compartilhar com terceiros quando isso for proibido pelas regras da organização ou pela legislação aplicável.
41. Alterações desta Política de Privacidade
Esta Política poderá ser atualizada para refletir:
alterações legais;
alterações regulatórias;
mudanças nas funcionalidades;
inclusão ou remoção de serviços;
alterações nos fornecedores;
mudanças nas práticas de tratamento de dados;
melhorias de segurança.
A versão atualizada será disponibilizada no Aplicativo e/ou na página oficial da Política de Privacidade.
Quando uma alteração for relevante e exigir comunicação específica, os usuários serão informados por meio adequado.
Data da última atualização: 19 de agosto de 2026.
42. Foro e legislação aplicável
Estes Termos de Uso serão interpretados de acordo com a legislação brasileira, respeitados os direitos assegurados aos consumidores e titulares de dados pela legislação aplicável.
Eventuais controvérsias serão submetidas ao foro competente, observadas as regras legais de competência aplicáveis ao caso.
DECLARAÇÃO FINAL
Ao utilizar o Aplicativo, o usuário declara que teve acesso a estes Termos de Uso e à Política de Privacidade.
Quando determinado tratamento depender de consentimento, este será solicitado separadamente, de forma clara e mediante ação afirmativa do usuário.
A disponibilização desta Política de Privacidade não substitui eventuais avisos específicos que sejam necessários dentro do Aplicativo antes da solicitação de determinadas permissões ou antes de tratamentos que não sejam razoavelmente esperados pelo usuário.
Última atualização: 19 de agosto de 2026.